| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Portaria: 12/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA, ESTADO DO MARANHÃO. | 30/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 376/2024 | "QUE DISPÕE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, EM BRASÍLIA-DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 02/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 377/2024 | QUE INSTITUE O GABINETE DA PRIMEIRA-DAMA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, VINCULADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMO SECRETARIA MUNICIPAL PARA AUXILIAR O PREFEITO A APROXIMAR A COMUNIDADE DO EXECUTIVO, COM POLÍTICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS MULTISSETORIAIS, ENTRE OUTRAS, NAS ÁREAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO SEGURANÇA ALIMENTAR, HABITAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 02/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 375/2024 | “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS COLABORADORES EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS E EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, PELO EFETIVO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 04/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 373/2024 | Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares | 25/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 374/2024 | "DISPÕE SOBRE A INSTUIÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 25/06/2024 |
| RESOLUÇÃO: 02/2024 | FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA, PARA A LEGISALTURA DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2024 |
| RESOLUÇÃO: 01/2024 | “Institui o Regulamento Geral de Concurso Público para Provimento dos Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de AfonsoCunha/MA”. | 03/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 371/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, BEM COMO A AUTORIZAÇÃO A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 03/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 372/2024 | QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO SALARIAL PROFISSIONAL DOS CONSELHERIOS TUTELARES DO MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 369/2024 | “DISPÕE SOBRE A O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; | 18/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 370/2024 | DISPÕE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFADOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA, OS LIMITES MÁXIMOS DE INTENSIDADE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS RESULTANTES DE ATIVIDADES URBANAS E RURAIS, INCLUINDO SOM AUTOMOTIVO, E SOBRE O DISTANCIAMENTO MÍNIMO DE PONTOS DE VENDAS DE BEBIDA ALCOÓLICA PARA CONSUMO IMEDIATO, DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO REGULAR, PÚBLICO OU PRIVADO, IGREJAS OU TEMPLOS DE ADORAÇÃO SIMILARES E, INIDADES DE SAÚD, NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2024 |
| Portaria: 05/2024 | “NOMEAR O SENHOR RAIMUNDO FRANCISCO RUFINO BORGES AO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 03/01/2024 |
| Portaria: 06/2024 | NOMEAR O SR. FABRICIO DE LIMA COUTINHO AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2024 |
| Portaria: 07/2024 | NOMEIA O SR. WANDUY SOUSA LIMA AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2024 |
| Portaria: 08/2024 | NOMEAR O SR. CARLOS COSTA DE OLIVEIRA AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2024 |
| Portaria: 11/2024 | “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR RAIMUNDO FRANCISCO RUFINO BORGES PARA IMPULSIONAR PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DOS MUNICÍPIOS FILIADOS A UNIÃO DE VEREADORES E CÂMARA DO MARANHÃO – UVCM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 03/01/2024 |
| Portaria: 01/2024 | EXONERAR A SRª EDINEIDE DA CONCEIÇÃO FONSECA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2024 |
| Portaria: 02/2024 | DESTITUIR A SENHORA EDINEIDE DA CONCEIÇÃO FONSECA DA FUNÇÃO DE CONTROLADORA DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2024 |
| Portaria: 03/2024 | EXONERAR O SR. CARLOS COSTA DE OLIVEIRA, DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA. | 02/01/2024 |
| Portaria: 04/2024 | O PRESIDENDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA, ESTADO DO MARANHÃO, SENHOR MILTON NILSON VASCONCELOS BASTOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: RESOLVE: Artigo 1º - Ficam exonerados todos os servidores abaixo relacionados, detentores de Cargos de Confiança e ou em Comissão bem como os Contratados, com efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2023. SERVIDOR(A) CARGO/FUNÇÃO ANDERSON CLEYTON BASTOS DE FREITAS ASSESSOR JURÍDICO FRANCISCA MIRELE ARLINDO VIANA ASSESSOR(A) CONTÁBIL FABRICIO DE LIMA COUTINHO ASSESSOR PARLAMENTAR RAIMUNDO FRANCISCO RUFINO BORGES DIRETOR ADMINISTRATIVO WANDUY SOUSA LIMA DIGITADOR TEREZA OLIVEIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 02/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 360/2023 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 29/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 361/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 (LOA/2024) | 29/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 362/2023 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DECLARADOS SEM UTILIZAÇÃO PREVISÍVEL OU INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 363/2023 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA PELO PODER EXECUTIVO, PROCEDIDA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL APLICÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 364/2023 | INSTITUI A COMENDA ANTONIO BACELAR DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, ESTABELECE O DIA 12 DE OUTUBRO COMO DATA FESTIVA CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 365/2023 | DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÉDIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 366/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS | 29/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 367/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA - MA, REVOGA A LEI Nº. 303/2017 EDEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 368/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIAZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, DO MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 359/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTO E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 358/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMPLEMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, CONFORME PORTARIA MS – GM/GM nº 1.135/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2023 |
| Portaria: 20/2023 | NOMEAR O PROCURADOR ESPECIAL DA MULHER E PROCURADORES ADJUNTOS CONFORME DETERMINA A RESOLUAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 02/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2023 |
| Portaria: 19/2023 | DESIGNA A SENHORA EDINEIDE DA CONCEIÇÃO FONSECA AO CARGO DE CONTRALADORA DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2023 |
| DECRETO: 01/2023 | “FACULTA O PONTO NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE AFONSO CUNHA/MA”. | 07/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 357/2023 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. | 15/05/2023 |
| Portaria: 15/2023 | NOMEIA SERVIDORES PARA CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2023 |
| Portaria: 16/2023 | EXONERAR O SR. FABRICIO DE LIMA COUTINHO DO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2023 |
| Portaria: 17/2023 | NOMEAR O SR.FRANCISCO DE LIMA COUTINHO AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2023 |
| Portaria: 14/2023 | EXONERAR O SR. LEONARDO EVANGELISTA RODRIGUES DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2023 |
| Portaria: 07/2023 | NOMEIA A SRª EDINEIDE DA CONCEIÇÃO FONSECA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2023 |
| Portaria: 005/2023 | NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA – MA. | 14/02/2023 |
| Portaria: 006/2023 | NOMEIA O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA – MA. | 14/02/2023 |
| Portaria: 12/2023 | NOMEIA O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2023 |
| Portaria: 13/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA/ MA. | 14/02/2023 |
| Portaria: 13/2023 | DESIGNA A FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. | 02/02/2023 |
| Portaria: 13/2023 | DESIGNA A FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 0357/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPO DE AFONSO CUNHA/MA, NO ANO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 356/2023 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFESSORES EFETIVOS, INTEGRANTES DA REDE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA – MA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. | 13/01/2023 |
| Portaria: 01/2023 | NOMEIA O SR. WANDUY SOUSA LIMA AO CARGO DE DIGITADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2023 |
| Portaria: 03/2023 | NOMEIA A SRª FRANCISCA MIRELE ARLINDO VIANA PARA O CARGO DE ASSESSORA CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2023 |
| Portaria: 04/2023 | NOMEIA A SRª TEREZA OLIVEIRA DA SILVA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 355/2023 | APROVA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 - LOA 2023. | 19/12/2022 |
| Portaria: 04/2022 | NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DO RECESSO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 354/2023 | APROVA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023-LDO 2023. | 07/12/2022 |
| Portaria: 04/2022 | RETIFICAÇÃO DAS PORTARIAS Nº 01/2022 (EXONERAÇÃO) E 001/2022 (NOMEAÇÃO) DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DATADA DE 05 E 06 DE MAIO DE 2022. | 11/05/2022 |
| Portaria: 01/2022 | EXONERAR O Srº RAIMUNDO FRANCISCO RUFINO BORGES DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2022 |
| Portaria: 01/2022 | EXONERAR O SR. CLEOSON OLIVEIRA PEREIRA DO CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 351/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2022 |
| Portaria: 16/2021 | NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DO RECESSO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2021 |
| DECRETO: 002/2021 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS, DE AFONSO CUNHA, REFERENTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES. | 26/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 350/2022 | DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025 PARA O MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA ESTADO DO MARANHÃO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 347/2021 | INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 01/2022 | ASSUNTO:"ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 008-LOA/2022." | 30/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 345/2021 | ESTABELECE O ADJETIVO GENTÍLICO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2021 |
| DECRETO: 02/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 CAUSADA PELO CORONAVÍRUS COVID-19 POR 30 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 344/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 0344/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB, ALTERANDO O DISPOSTO NA LEI 289 DE 10 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 343/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2021 |
| Portaria: 15/2021 | NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E MONITORAR AS AÇÕES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 342/2021 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 18, VI, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 15/03/2021 |
| DECRETO: 001/2021 | AUTORIZO O SENHOR VICE PREFEITO DE AFONSO CUNHA-MA, A LICENCIAR-SE DO CARGO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO. | 15/03/2021 |
| Portaria: 14/2023 | NOMEIA A SRª. SARA DE OLIVEIRA GOMES AO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2021 |
| Portaria: 006/2021 | NOMEIA O SR. FABRICIO DE LIMA COUTINHO AO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2021 |
| Portaria: 10/2021 | NOMEIA O SR. RAIMUNDO FRANCISCO RUFINO BORGES AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2021 |
| Portaria: 11/2021 | NOMEIA O SR. ROGILDO BRITO DE SOUSA AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 341/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 249/2011, DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2021 |
| Portaria: 001/2021 | NOMEIA O SR. MILTON NILSON VASCONCELOS BASTOS GESTOR DE MANUTENÇÃO DO SAAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2021 |
| Portaria: 003/2021 | NOMEIA O SR. CLEOSON OLIVEIRA PEREIRA AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 |
| Portaria: 003/2021 | NOMEIA O SR. CLEOSON OLIVEIRA PEREIRA AO CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 338/2020 | FIXA A PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO MUNICIPAL E VICEPREFEITA DE AFONSO CUNHA-MA, EM MAIS 03 (TRÊS) MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 336/2020 | "FIXA A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO MUNICIAPAL E VICE-PREFEITA DE AFONSO CUNHA-MA, NO PERÍODO DE 03 MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 23/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 334/2020 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL A SER CONCEDIDO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 331/2019 | "AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS USADOS SUCATAS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 22/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 330/2019 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO CONCEIÇÃO CRISPIM". | 11/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 325/2019 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA NO POVOADO SÃO FRANCISCO DO BRAGA". | 20/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 326/2019 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DEPUTADO FEDERAL GASTÃO DIAS VIEIRA". | 20/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 327/2019 | INSTITUI O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 328/2019 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO O CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 20/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 329/2019 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCSICO FURTADO DA SILVA". | 20/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 324/2019 | "DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS PROFESSORES DE DETENHAM DOIS VÍNCULOS COM O MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 323/2019 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL A SER CONCEDIDO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 14/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 322/2018 | CRIA PROGRAMAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 319/2018 | "CRIA A COORDENADORIA DE VIGILÃNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 15/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 317/2018 | "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 315/2018 | DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 316/2018 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA, A UTILIZAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 310/2018 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2018-2021 PARA O MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA ESTADO DO MARANHÃO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 311/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR EPARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA JUNTO A COMPANHIA ENEÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 307/2017 | "ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 218/2009, DE 09 DE MARÇO DE 2009, QUE FIXOU AS DIÁRIAS PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DEMAIS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA, E DÁ NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 26/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 309/2017 | TRATA DE PROJETO DE LEI QUE ACRESCENTA O ARTIGO 75 A CAPUT E INCISOS I, II E III À LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 305/2017 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL A SER CONCEDIDO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 16/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 302/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL 218 DE 11/05/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 304/2017 | INSITUI O FÓRUM PERMANENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FPME - DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2017 |
| DECRETO: 7.185/2010 | Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | 27/05/2010 |
| LC - LEI COMPLEMENTAR: 131/2009 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, QUE ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2009 |
| LC - LEI COMPLEMENTAR: 101/2000 | ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2000 |