Resumo
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DECLARADOS SEM UTILIZAÇÃO PREVISÍVEL OU INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/12/2023 | 26ª (Vigésima Sexta) Sessão da 14ª (Décima Quarta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (15/02/2023 à 31/12/2023) de 29 de Dezembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | CADASTRADO | CADASTRADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência ARQUIMEDES AMÉRICO BACELAR |
PREFEITO |
CÂMARA MUNICIPAL |
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