Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo: PERMANENTE
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COMPETE À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, APRECIAR. E MANIFESTAR-SE-Á OBRIGATORIAMENTE QUANDO AO MÉRITO EM TODOS OS PROJETOS E MATÉRIAS QUE VERSEM SOBRE ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SAÚDE PÚBLICA, ARTÍSTICOS E DESPORTIVOS