Atendendo ao convite do presidente Zé Deus, onde a Câmara Municipal de Afonso Cunha, terá a honra participar dessa importante oficina, a qual daremos todo apoio na mobilização. Inclusive na questão da divulgação em também saber que Instituto Legislativo Brasileiro-ILB, gestor do Programa Interlegis, é referência nacional como instrumento de apoio no processo de modernização, transparência e integração do Poder Legislativo Brasileiro. Colabora de maneira efetiva no cumprimento da Lei n^{o 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação-LAI), da Lei no 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD), e da Lei Complementar no 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF), além do Decreto no 9.203, de 2017 (Política de Governança na Administração Pública Federal, Autárquica e Fundacional), bem como auxilia na revisão e na aplicação dos marcos jurídicos municipais.}

O município de Duque Bacelar no Maranhão, com uma população de poucos mais de 12.000 (doze) mil habitantes, e uma Casa Legislativa composta por 09 vereadores, vem há anos com sua legislação municipal desatualizada, inclusive a própria Lei Orgânica, que podemos chamar de Constituição Municipal.

O presidente da Câmara Municipal de Duque Bacelar, José de Deus, afirmou ser um compromisso daquela Casa e também com aquele município, que até o final de sua gestão, trazer essa tão importante oficina. Que agora o Programa Interlegis e Senado Federal/ILB, tão prontamente atendeu o pedido feito anteriormente a senadora Eliziane Gama.

O referido evento acontecerá no período de 16 a 18 de abril, das 9h às 12h e das 14h às 17h, no Auditório da secretaria municipal de educação, da cidade de Duque Bacelar/Ma.

A oficina permitirá, além da qualificação técnica dos parlamentares e servidores, uma economia significativa de recursos financeiros, nas áreas de Tecnologia da Informação e Capacitação de Recursos Humanos.